Precisamos da Filosofia?

Nesta seção, utilizaremos uma entrevista feita por Robert Alexy à Deutsche Welle, no qual ele aborda a relação entre o Direito e a justiça. Disponível em << http://www.altosestudos.com.br/?p=52969>>.

Deutsche Welle: Para que precisamos da filosofia ainda hoje, ou especialmente hoje?

Robert Alexy: A filosofia sempre foi indispensável e permanecerá assim enquanto existirem seres humanos – ou criaturas de algum modo racionais. Diante da situação atual, caracterizada por uma explosão de informações, uma intromissão ininterrupta dos meios de comunicação e uma crescente confusão nas ciências e em muitas outras áreas, a filosofia – entendida como aspiração à clareza, à profundidade e ao sistema – é mais importante do que nunca.

Deutsche Welle: Quais são as tendências da filosofia, mais especificamente da filosofia do direito, hoje na Alemanha?

Robert Alexy: Superficialmente falando, a atual filosofia do direito na Alemanha é caracterizada por um alto nível de diversidade. No entanto, ao observarmos mais de perto, surgem algumas tendências características. Um tema central é a relação entre as abordagens universalistas, por um lado, e as abordagens particularistas, por outro. Os particularistas enfatizam a dependência do contexto e a historicidade. Isso compreende uma forte tendência à relativização cultural. No polo oposto estão os universalistas, entre os quais me incluo. No que diz respeito à gênese das interpretações, admite-se que tudo o que existe em termos de pensamento cresceu historicamente, dentro de contextos. Em contrapartida, no plano da validade, enfatiza-se que aquilo que cresce historicamente pode tanto ser verdadeiro, ou correto, quanto falso. Um tópico central da posição universalista é a justificação de direitos humanos válidos universalmente. Os universalistas, dos quais Jürgen Habermas faz parte, dão seguimento à tradição do Iluminismo. Os particularistas estão mais na tradição do Romantismo alemão.

Ao lado dessa diferença substancial, existe uma considerável diferença metodológica. Para muitos filósofos, o ideal de exatidão e clareza da filosofia analítica continua sendo um fio condutor. Isso também vale para mim, embora eu seja, ao mesmo tempo, fortemente influenciado pela ética discursiva. O partido oposto gostaria de renunciar ao rigor metodológico e enfatiza um caráter mais artístico do filosofar. Sou um grande amigo da arte e também não quero negar a necessidade da criatividade na filosofia. Todavia, sou da opinião de que o postulado de clareza, inalienavelmente ligado à filosofia, tem de excluir o “filosofar a bel-prazer”.

Deutsche Welle: Pode-se falar ainda hoje em filosofia alemã e, caso positivo, como distingui-la? Onde o senhor vê diferenças em relação a outros colegas europeus e norte-americanos?

Robert Alexy: Como em tantas outras áreas, também na filosofia assinala-se uma decidida globalização. Entretanto, a filosofia alemã tem conservado algumas propriedades características. Ela herdou de Immanuel Kant o conceito de razão, e de Friedrich Hegel o conceito de sistema. Essa ênfase na razão e no sistema implica diferenças importantes em relação a muitas outras abordagens europeias e norte-americanas. Ao mesmo tempo, quero assinalar que não se deve almejar razão e sistema às custas da clareza. Assim, é a tríade razão, sistema e clareza que caracteriza as áreas da filosofia alemã que estão entre as melhores.

Deutsche Welle: A Alemanha ainda é a terra da filosofia?

Robert Alexy: A Alemanha foi a terra da filosofia no tempo de Kant e Hegel e, certamente, ainda no tempo de Gottlob Frege e Ludwig Wittgenstein. Hoje, ela talvez não seja mais “a” terra da filosofia, mas continua sendo “uma” terra da filosofia.

Deutsche Welle: O que diferencia o seu trabalho do de outros filósofos alemães?

Robert Alexy: Talvez possa dizer que meu trabalho se diferencia do de outros filósofos e filósofos do direito alemães, pelo fato de eu dar mais ênfase aos conceitos de razão e de sistema. Além disso, a análise lógica é mais importante para mim do que para alguns outros filósofos alemães.

Deutsche Welle: A justiça é o tema principal da filosofia do direito? O direito ainda é uma ciência da justiça?

Robert Alexy: A justiça foi sempre um tema central da filosofia do direito e continuará sendo assim, enquanto existir filosofia do direito. Aqui se deve enfatizar que hoje o conceito de justiça está estreitamente ligado ao conceito de direitos humanos. O Direito nunca foi uma ciência pura da justiça, visto que se compõe essencialmente de normas positivas, isto é, normas impostas de forma regular e socialmente operantes.No entanto, esse lado fático ou real do direito corresponde a um lado ideal e crítico. Por essa razão, o direito tem necessariamente uma natureza dupla. Pelo lado ideal ou crítico, o direito ainda é uma ciência da justiça.

Deutsche Welle: Como a Teoria da Argumentação Jurídica compreende a separação entre direito e moral?

Robert Alexy: A Teoria da Argumentação Jurídica diferencia com grande ênfase o direito positivo, da moral. No entanto, diferenciar duas coisas não significa separá-las. Num segundo momento, a Teoria da Argumentação Jurídica objetiva encontrar uma conexão metodicamente controlada entre direito e moral. Nesse ponto vigora, prima facie, uma primazia do direito positivo.Essa primazia não significa, na verdade, que a moral desempenhe um papel secundário. Em todos os casos difíceis, que não podem ser decididos univocamente com base no direito positivo, entra em jogo novamente a moral e, com ela, a justiça. Ademais, existem casos em que a primazia tem que ser dada à moral. Isto se aplica em especial à área dos direitos humanos e fundamentais.

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